A lei 9.279/96 estabelece ser um dos objetivos da proteção dos direitos à propriedade industrial o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. O órgão nacional designado para fazer o registro e proteção de patentes, marcas, desenhos industriais e outros é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Dada a importância dessa atividade e a função da patente em assegurar o direito exclusivo de utilização do invento seria justo de se pensar que o procedimento de análise do registro de uma invenção deveria proceder de maneira célere e eficaz. Contudo, não é isso que ocorre no Brasil.
O governo brasileiro demora, em média, 11 anos para conceder uma patente enquanto que nos EUA esse prazo é de, no máximo, 2 anos, o que prejudica muito o processo inventivo nacional. As razões para tamanho atraso são variadas e vão desde o baixo investimento do PIB brasileiro em inovação, passando pela atual ausência de um presidente na chefia do INPI até o imenso número de processos aguardando análise no INPI.
Esse número de processos na fila para análise, o chamado backlog, era de 184.224 até o ano passado. Considerando que atualmente o INPI conta com 192 avaliadores de pedidos de registro, cada um é atualmente responsável por cerca 980 processos. À título de comparação, cada avaliador de patentes dos EUA é responsável por 77 pedidos.
O desenvolvimento da indústria brasileira passa necessariamente pela proteção das inovações produzidas em âmbito nacional. A concessão de um registro traz segurança ao seu inventor e garante a disseminação de conhecimento necessária à constante evolução da indústria. Entretanto, é necessário que o INPI seja capaz de acompanhar a crescente velocidade da evolução da tecnologia para evitar que a mesma se torne obsoleta antes de sua efetiva proteção.
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