Quem é o titular da selfie do macaco?

Autoria: debatida

A foto acima é alvo de intensa disputa sobre direitos autorais entre o fotógrafo David Slater, a Wikipedia e, mais recentemente, a PETA (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais). Tudo começou quando, em 2011, o supracitado fotógrafo passou 3 dias em uma floresta da Indonésia convivendo com uma comunidade de macacos nigra para se familiarizar e ser aceito por eles. Em certo momento ele preparou seu equipamento e colocou à disposição dos macacos, o que eventualmente gerou, entre outras, a foto acima.

A Wikipedia entendeu que tal foto não era sujeita à direitos de autor, vinculando-a a sua página Wikimedia Commons, ao argumento de que trabalhos criados por não-humanos não seriam protegidos pelo direito de autor. Isso gerou atritos entre a página da internet e o fotógrafo britânico.

Trazendo ainda mais polêmica ao caso, recentemente a PETA buscou permissão legal da justiça americana para que a renda obtida a partir da reprodução da foto seja usada em prol do primata da foto (chamado Naruto, de 6 anos). Há aqui, portanto, a contraposição de três teses referentes à autoria de uma obra. 

A primeira é a do fotógrafo, o qual alegou ter tido realizado todo um procedimento criativo para poder obter a foto. Nas suas palavras: "levei três dias de sangue, suor e lágrimas para registrar a selfie. Tive de ser aceito por um grupo de macacos antes que eles me permitissem chegar perto o bastante para poder deixar ali a minha câmera". Ademais, alega ter passado dias com o grupo de macacos para que eles pudessem ficar relaxados em sua presença e que só conseguiu tirar a foto por ter deixado sua câmera ligada sobre um tripé com um cabo que Naruto apertou e tirou a foto.

A segunda tese é da Wikipedia, a qual declara que pelo fato da foto ter sido tirada por um não-humano, essa pertenceria ao domínio público por não poder ser protegida de acordo com a lei de direito autoral americana. Vide § 102 da US Copyright Act, quando esse menciona: Copyright protection subsists, in accordance with this title, in original works of authorship. A "authorship", nesse caso, seria só de obras de humanos.

A terceira tese foi trazida recentemente pela entidade protetora dos animais, a qual quer que a declaração de autoria seja feita em favor do macaco, de modo que a renda proveniente de sua reprodução seja revertida em seu benefício. Inclusive, sobre o caso, Mimi Bekhechi, diretora do Peta, comentou que "se o Peta ganhar a causa, será a primeira vez que um não-humano é declarado detentor de sua própria imagem".

Já se tratou aqui e aqui no blog sobre os três requisitos para ser declarada a autoria de uma obra, quais sejam a expressão intelectual criativa. A expressão, nesse caso, é inegável, tendo em vista a foto já ter circulado essencialmente pelo mundo inteiro. A parte intelectual exige a necessária intervenção humana, a qual creio ter havido nesse caso, por conta de todo o trabalho e todos os procedimentos que o fotógrafo teve de tomar para conseguir obter o registro. Por fim, a criatividade inegavelmente decorre também das ações de David Slater, o qual idealizou e preparou todo o terreno para a realização da imagem.

O macaco, nesse caso, foi o meio utilizado pelo fotógrafo para obter a obra já desejada e visualizada por ele. É similar à relação entre o Diretor de um filme e um cameraman: a criatividade pertence toda àquele, que idealiza e gere a cena, cabendo a esse apenas a execução da ação, como um pincel nas mãos de um pintor. Assim sendo, argumento que a foto seria sim de David Slater, respondendo à pergunta título dessa postagem.