quarta-feira, 8 de abril de 2015

Popcorn Time: gratuidade e eficiência às custas da legalidade


Na postagem do dia 04 de abril discorreu-se acerca dos comentários de Gabe Newell sobre o combate à pirataria. O propósito da publicação de hoje é falar sobre um dos exemplos mais proeminentes de serviço irregular de acesso à filmes de atualmente: o Popcorn Time.

Assim como o Netflix, o Popcorn Time é um serviço de transmissão de filmes e séries por streaming, mas ao contrário do primeiro, este disponibiliza os vídeos de forma ilegal. Tal prática permite um serviço gratuito e com catálogo muito mais vasto, em decorrência dos responsáveis pelo programa não negociarem com os titulares dos direitos de autor a  autorização para a transmissão dos filmes, processo o qual pode levar meses ou nem ser exitoso, além de trazer custos elevados.

A Convenção de Berna, bem como a totalidade das legislações nacionais que regulam a proteção dos direitos de autor, dispõe que compete ao titular autorizar a reprodução ou a disponibilização ao público de sua obra; na legislação brasileira, tal dispositivo pode ser encontrado no artigo 29 da Lei 9.610/98. Desse modo, caso uma empresa como o Netflix queira transmitir um filme da Fox, por exemplo, faz-se necessária a celebração de um contrato de licenciamento em que a Fox permitiria a transmissão do filme em troca do pagamento de determinado valor.

Contudo, por conta das diferenças entre legislações e de mercados consumidores muitas empresas se recusam a fazer o chamado "licenciamento global", já abordado na postagem do dia 27 de março deste blog. Isso faz com que empresas como o Netflix, por fornecerem um serviço legal, estejam em clara desvantagem ante o Popcorn Time, o qual já é acessado mais de 100 mil vezes por dia e desenvolve métodos cada vez mais sofisticados para evitar ser retirado do ar.

Cabe agora às produtoras de filmes e às legislações dos Estados, especialmente os mais periféricos, cuja legislação autoral não ataca o problema com tanta minúcia, adaptar-se à programas como o Popcorn Time, para garantir aos usuários o acesso fácil e rápido ao conteúdo que eles desejam e aos titulares da obra o direito de ser remunerado pelo seu trabalho.


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